Tóquio, Japão – O Japão revisa lei para IA ao aprovar mudanças que flexibilizam o uso de informações pessoais no desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial (IA). A Câmara dos Conselheiros aprovou a medida nesta sexta-feira (10) e estabelece novas regras para a utilização desses dados, além de prever punições para casos de uso indevido.
Segundo informações da Jiji Press e Kyodo News, a revisão da legislação cria uma exceção que permite a empresas e outras entidades coletar e fornecer dados pessoais sem a necessidade de obter o consentimento dos indivíduos. No entanto, o uso deve ser exclusivamente para análise estatística e desenvolvimento de inteligência artificial.
Lei estabelece regras para uso de dados pessoais
Embora permita maior acesso às informações, a legislação determina que os dados não poderão ser utilizados de forma que possibilite a identificação das pessoas.
Entre as informações que poderão ser coletadas por meio de redes sociais e outras plataformas estão dados sobre raça, crenças pessoais e históricos médicos e criminais, desde que destinados a projetos de IA ou análise estatística.
Para evitar o uso indevido dessas informações, a lei revisada também introduz multas para quem descumprir as diretrizes. Empresas que obtiverem ou utilizarem indevidamente dados pessoais de mais de mil pessoas poderão receber multas em valor equivalente aos lucros obtidos com essas informações.
Além da revisão da legislação, o parlamento japonês aprovou projetos de lei separados que autorizam o governo a fornecer seus próprios dados a empresas privadas e institutos de pesquisa. Elas serviriam para o desenvolvimento de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e sistemas de condução autônoma.
Por que o Japão está mudando a lei?
O governo japonês afirma que a iniciativa faz parte dos esforços para promover o desenvolvimento da inteligência artificial no país, com foco na segurança nacional e na proteção de dados.
Nos meios empresariais, cresceram os pedidos por uma flexibilização das regras de proteção de dados. Sendo assim, a expectativa é fortalecer a competitividade do Japão na corrida global pela IA, área em que considera-se o país atrasado em relação a outros países asiáticos.
Entre as aplicações previstas está o desenvolvimento de tecnologias de condução autônoma, utilizando dados de GPS do setor privado em conjunto com informações geográficas fornecidas pelo governo.
Oposição questiona implementação da revisão
A Câmara Alta aprovou a proposta por maioria de votos. A medida teve apoio da coalizão governista liderada pelo Partido Liberal Democrata e também das forças de oposição do Partido Democrata pelo Povo e do Team Mirai.
Por outro lado, o Partido Democrata Constitucional, o Komeito, o Sanseito e o Partido Comunista Japonês votaram contra o projeto. As legendas argumentaram que não houve discussão suficiente para responder às preocupações de que a mudança possa prejudicar a população.
A Câmara dos Representantes aprovou a alteração em maio, sendo que ela deverá entrar em vigor no prazo de até dois anos após a sua promulgação. Posteriormente, o governo definirá as regras operacionais detalhadas por meio de regulamentos e diretrizes.
