Atualizado em: 19/03/2024 17:15
Qualquer pessoa pode estar sujeita a um acidente de trânsito. Com o objetivo de dar garantias concretas à vítima, no Japão todos os proprietários de carro são obrigadas a pagar o seguro de responsabilidade contra danos e indenização de automóveis (Jidousha Songai Baishou Sekinin Hoken, mais conhecido como Jibaiseki). O pagamento é feito na hora de renovar o shaken (licença). Mas ele serve apenas em casos de ferimentos (ou morte) causados a terceiros e não cobre danos materiais.
O valor da indenização a ser paga pelo Jibaiseki varia em cada caso e pode chegar a um limite de 1,2 milhão de ienes em caso de ferimentos (inclui remuneração pelos dias de trabalho parados), 30 milhões em caso de morte e 40 milhões em caso de sequelas graves, que impeçam a vítima de trabalhar ou levar uma vida normal. Mesmo que os danos sejam bem maiores, o valor máximo será esse.
Esse seguro obrigatório custa 30,9 mil ienes (para veículos de passeio comuns) com validade de três anos. O comprovante de pagamento deve estar sempre guardado dentro do carro, senão o motorista pode pagar uma multa de até 300 mil ienes. Se alguém dirigir um veículo sem ter o Jibaiseki poderá ser punido com uma sentença de até um ano de prisão com trabalhos forçados ou multa de até 500 mil ienes.
O Jibaiseki, por indenizar apenas em casos de danos causados a pessoas, deve estar associado também a um seguro opcional. Pode ser o Nin’i Hoken, que cobre somente danos materiais e físicos de terceiros. Ele não inclui os próprios prejuízos. As seguradoras oferecem vários planos de cobertura, até valores ilimitados.
O Sharyou Hoken é o seguro mais completo, que cobre danos de terceiros e o próprio prejuízo. Alguns planos oferecem cobertura de roubos e desastres naturais. É recomendado para compensar a parte que o Jibaiseki não cobre. Os outros tipos são Taijin Baishou Hoken (seguro sobre terceiros), Taibutsu Baishou Hoken (seguro sobre danos materiais), Jison Jiko Hoken (seguro sobre danos em si próprio), Mu-Hokensha Shougai Hoken (seguro sobre carros de terceiros que não têm seguro) e Tojo-sha Hoken (seguro sobre passageiros).
O valor da indenização depende de alguns fatores. Em caso de morte, o cálculo é feito a partir dos salários que a vítima receberia se trabalhasse até a velhice -a média de idade é de 70 anos, incluindo aposentadoria. Como o valor é muito alto, se a pessoa não tiver o seguro opcional terá de trabalhar por um longo tempo apenas para pagar a indenização.
