Atualizado em: 03/04/2024 12:23
Tóquio, Japão – O governo japonês planeja revisar o sistema de status de residência para permitir a revogação da permissão de residência permanente de estrangeiros que deliberadamente deixam de pagar impostos ou atrasam os pagamentos de outras taxas, como seguro de saúde, informou a emissora NHK na terça-feira (20).
Esta medida surge em antecipação ao aumento esperado de estrangeiros qualificados para residência permanente com a introdução de um novo sistema de desenvolvimento e emprego, substituindo o atual sistema de treinamento técnico.
Há preocupações sobre residentes permanentes que não cumprem suas obrigações fiscais ou cometem pequenos crimes, como furto, que não resultam na suspensão do visto permanente.
A Agência de Serviços de Imigração planeja apresentar um projeto de lei relacionado ao sistema de status de residência na sessão atual do Parlamento, que também incluirá um sistema para que funcionários de governos locais possam reportar à agência casos de estrangeiros que não cumpram suas obrigações fiscais.
Os residentes permanentes no Japão não têm restrições em termos de período de estadia ou campo de trabalho, e esse status pode ser concedido pelo ministro da Justiça a nikkeis ou estrangeiros que vivem no país há um longo tempo, sob certas condições, como boa conduta e capacidade financeira para se sustentar.
Atualmente, há uma tendência de aumento no número de residentes com visto permanente, que já representam cerca de 27% do total de estrangeiros que moram no país.
Até agora, as condições para a revogação do visto de residência eram limitadas a casos de obtenção de permissão através de falsas declarações ou notificação de endereço falso.
Contudo, tem havido demandas por parte de autoridades locais para que sejam estabelecidas regras mais rigorosas, incluindo a revogação do visto permanente para aqueles que não cumprem suas obrigações fiscais, devido a preocupações com o aumento do ônus fiscal no futuro.
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