Tóquio, Japão – O primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, declarou no Comitê de Assuntos Judiciários do Parlamento, na quarta-feira (15), que a nova medida que permite cancelar o visto permanente para estrangeiros que intencionalmente não pagarem impostos será “cuidadosamente considerada com atenção à estabilidade de residência”, informou o jornal Nikkei
Ele também mencionou que a medida será limitada a “inadimplentes com má intenção”.
O governo planeja introduzir esta regulamentação juntamente com o novo sistema de trabalho de desenvolvimento, que substituirá o atual sistema de treinamento técnico, permitindo o cancelamento do visto permanente em casos de não pagamento intencional de impostos e contribuições sociais.
Kishida explicou que tal medida é para evitar um sentimento de injustiça entre a grande maioria dos estrangeiros que cumprem adequadamente suas obrigações públicas e os moradores locais.
O comitê está discutindo a reforma das leis de treinamento técnico e imigração, que incluem o novo sistema de trabalho de desenvolvimento. Este sistema pode permitir que os trabalhadores obtenham a qualificação “2” de habilidades específicas, que não tem restrições de renovação de visto e permite trazer a família e solicitar visto permanente.
A Agência de Serviços de Imigração revelou no mesmo comitê, na semana passada, que em 235 dos 1.825 casos avaliados entre janeiro e junho de 2023, foi constatada inadimplência de impostos e contribuições de seguro nacional de saúde.
O Partido Democrático Constitucional se opõe à introdução da medida de cancelamento de visto permanente. Daiki Michishita criticou, durante a deliberação do dia 15, que a proporção de inadimplência entre japoneses é maior do que entre estrangeiros.
Petição contra a proposta
A organização sem fins lucrativos Rede Nacional de Solidariedade com Imigrantes (Ijuren) apresentou na quarta-feira uma petição com 40.947 assinaturas ao Ministério da Justiça, expressando sua oposição à proposta que permite o cancelamento de visto permanente.
O co-representante da Ijuren, Ippei Torii, argumentou que a proposta causa insegurança para estrangeiros que construíram uma base de vida estável no Japão e pode fomentar discriminação e preconceito. Ele pediu a retirada imediata da medida. As assinaturas foram coletadas presencialmente e online desde o final de fevereiro.
A qualificação para residência permanente é concedida, em princípio, a pessoas que residem no Japão por mais de 10 anos, assim como a cônjuges ou descendentes de japoneses. Atualmente, o visto permanente pode ser cancelado se a pessoa receber uma pena de prisão superior a um ano.
A nova proposta inclui a possibilidade de cancelamento da residência permanente por inadimplência de impostos, não pagamento de contribuições sociais ou falta de porte do cartão de residência. Muitos estrangeiros com visto permanente manifestaram preocupações à Ijuren, afirmando que não se sentirão seguros para continuar vivendo no Japão.
O projeto de lei deve ser aprovado no Comitê de Assuntos Judiciários do Parlamento com maioria dos votos dos partidos governantes ainda esta semana.
Foto: Arquivo/Reuters
Primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida
