Atualizado em: 03/04/2024 13:53
Tóquio, Japão – O governo japonês considera alterar a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados para revogar o estatuto de residência permanente de cidadãos estrangeiros que não pagam impostos e prêmios de segurança social, publicou o jornal Asahi.
O status de residência permanente não tem restrições quanto ao período de permanência da pessoa ou à área de trabalho.
O número desses residentes com visto permanente tem aumentado, atingindo aproximadamente 880.000 no final de junho de 2023.
Na época eles representavam cerca de 27% de todos os residentes estrangeiros no Japão.
Mas a Lei de Controle da Imigração aponta que os estrangeiros com visto permanente devem ter “boa conduta” e ter “bens suficientes ou capacidade para ter uma vida independente”.
Para o governo conceder residência permanente aos estrangeiros, os solicitantes devem residir pelo menos 10 anos no país, não ter sido preso nem multado, além de cumprir com as obrigações oficiais, como o pagamento de impostos e contribuições para a segurança social.
O governo só pode revogar essa condição nos casos em que há informações falsas para obter o visto.
Então os governos locais estão preocupados com os futuros encargos financeiros e exigiram a implementação de regras mais rigorosas, afirmando que “o cumprimento dos pagamentos de impostos precisa de ser confirmado”, e que “se uma pessoa não estiver cumprindo com os pagamentos dos impostos, a sua licença deve ser revogada”.
O governo central deverá substituir o sistema de estágio técnico para estrangeiros, será mais fácil para estes passarem para o estatuto de residência de “habilidades específicas”, que exige um certo nível de conhecimento e experiência, após um período de formação. Com base nisso, espera-se que o número de residentes permanentes aumente.
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