Atualizado em: 03/04/2024 12:36
Tóquio, Japão – Cinco chineses foram presos pela Divisão de Investigação de Tráfego da Polícia Metropolitana de Tóquio sob acusação de violar a Lei de Transporte Rodoviário, informou o jornal Sankei nesta sexta-feira (15).
Eles são acusados de operar táxis não autorizados, transportando pessoas ao Aeroporto de Haneda mediante o pagamento de uma taxa. Os chineses admitiram as acusações, alegando que era uma forma de complementar suas rendas.
As investigações revelaram que os cinco participavam de chats em redes sociais com corretores e motoristas chineses, onde eram “combinados” com clientes que reservavam transporte através de sites de reserva de viagens ou aplicativos de carona.
Dois dos detidos receberam pedidos através do Booking.com, usando um aplicativo de transporte parceiro, e entre 30% a 40% de suas receitas eram repassadas para os corretores. A polícia está investigando o contexto dessas operações.
Os chineses são acusados de, entre dezembro e janeiro, transportar turistas chineses de hotéis em Tóquio e Chiba para o Aeroporto de Haneda em veículos particulares, cobrando entre 4.000 e 10.000 ienes pelo serviço.
PUNIÇÃO COM PRISÃO OU MULTA
A atividade de táxi é classificada como um negócio de transporte de passageiros e requer a permissão do Ministro da Terra, Infraestrutura, Transporte e Turismo. Operar um serviço de táxi sem essa permissão pode resultar em até três anos de prisão ou uma multa de até 3 milhões de ienes.
Além disso, mesmo que a escala do negócio não seja grande o suficiente para ser considerada uma empresa, o transporte remunerado usando veículos particulares é proibido. Portanto, transportar passageiros em um carro particular e cobrar por isso constitui uma violação da lei, podendo resultar em até um ano de prisão ou uma multa de até 1,5 milhão de ienes.
Essas regulamentações são estabelecidas na Lei de Transporte Rodoviário do Japão (道路運送法), especificamente nos artigos 4 e 78, que estipulam a necessidade de permissão para operar um negócio de transporte de passageiros e proíbem o transporte remunerado em veículos particulares, respectivamente.
Além do risco de prisão ou multa, é muito provável que os motoristas ilegais não tenham cobertura dos planos de seguro, tanto o obrigatório quanto o opcional, em caso de acidentes com vítimas ou danos materiais.
Isso vale também para os passageiros que estiverem nesses veículos e ficarem feridos.
Foto: Reprodução/JNN
