Atualizado em: 03/04/2024 11:58
Tóquio, Japão – A Federação das Ordens dos Advogados do Japão formou um painel com pessoas de diversas áreas para decidir o futuro do sistema de pena de morte no país. O grupo inclui advogados, ex-procuradores-gerais, parlamentares, familiares de vítimas de crimes e empresários, noticiou a NHK.
A Federação das Ordens de Advogados do Japão defende a abolição da pena de morte, e o painel deverá compilar suas recomendações e submetê-las ao governo central até o outono.
A primeira reunião do painel, composto por 16 pessoas, foi na quinta-feira (29), em Tóquio.
O grupo realizará encontros com especialistas, vítimas de crimes e outras pessoas que possam colaborar com o assunto, além de discutir como outros países lidam com a pena de morte e se a punição capital conseguiu dissuadir criminosos.
O gabinete do governo japonês fez uma pesquisa em 2019 sobre o tema, querendo saber do público se o sistema deveria continuar ou não. Como resultado, 80,8% dos entrevistados responderam que “a pena de morte é inevitável”, enquanto 9% das pessoas responderam que deveria ser abolida.
Outra questão feita às pessoas foi se os crimes aumentariam caso a pena de morte fosse abolida: 58,3% disseram que aumentaria, enquanto 13,7% falaram que não.
O professor Ryo Ida, da Universidade Chuo, que preside o grupo de estudo, disse: “Reconheço que o sistema de pena de morte é a maior questão jurídica e de direitos humanos no Japão, mas não creio que tenha havido uma discussão profunda até agora. Gostaria de reunir pessoas com ideias diversas, inclusive aquelas que ainda não decidiram suas posições, e ter discussões profundas com base na situação atual.”
Como funciona?
Em 2023 havia 106 pessoas no corredor da morte no Japão, segundo o Ministério da Justiça, publicou o Asahi.
O último executado no país foi Tomohiro Kato, por enforcamento, em 26 de julho de 2022. Ele foi condenado pelo assassinato de sete pessoas, atropelando-as ou esfaqueando-as em um ataque aleatório no distrito de Akihabara, em Tóquio, em 2008.
Na Lei de Processo Penal, o ministro é obrigado a ordenar a execução dentro de seis meses após dada a sentença. Mas os presos no corredor da morte chegam a ficar cerca de 15 anos aguardando a pena.
A Anistia Internacional, que defende os direitos humanos, informou que 144 dos 199 países no mundo aboliram ou suspenderam a pena capital até 2022. O Japão é um dos 55 países que mantém o sistema.
No Japão vigora a execução por enforcamento.
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