Tóquio, Japão – A Câmara dos Conselheiros do Japão aprovou nesta sexta-feira (29) uma emenda à Lei de Controle de Imigração que prevê o aumento das taxas de visto no Japão para renovação de permanência e pedidos de residência permanente. Os valores finais ainda serão definidos pelo governo por meio de decreto.
A mudança amplia significativamente os limites máximos das cobranças atualmente praticadas no país. A proposta foi aprovada por maioria de votos durante sessão plenária da Câmara Alta, segundo informações do jornal Mainichi.
Em meio ao debate, o governo também indicou a possibilidade de criar mecanismos de redução ou isenção das taxas para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e refugiados.
Mudança amplia teto das taxas de imigração
Com a alteração da lei, a taxa máxima para renovação de visto, hoje limitada a 10 mil ienes, poderá chegar a até 100 mil ienes.
Já a cobrança para pedidos de residência permanente no Japão poderá subir do teto atual de 10 mil ienes para até 300 mil ienes.
Apesar da aprovação da emenda, os valores definitivos ainda não foram divulgados. O governo informou que as quantias serão determinadas posteriormente por decreto governamental.
Segundo as autoridades japonesas, a intenção é implementar a nova legislação ainda durante o ano fiscal de 2026.
Governo prevê sistema de redução ou isenção
Durante as deliberações realizadas na Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Conselheiros, na quinta-feira (28), o Ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, e a Agência de Serviços de Imigração afirmaram que pretendem formular diretrizes para um sistema de redução ou isenção das taxas.
A proposta prevê medidas voltadas a pessoas em situação de pobreza, refugiados e outros casos considerados humanitários ou especiais.
De acordo com o governo, os critérios de elegibilidade ainda serão definidos até a implementação da lei.
As autoridades, no entanto, não detalharam como o sistema deverá funcionar. Durante os debates, afirmaram que a decisão será tomada “adequadamente por meio de decreto governamental, levando em consideração as deliberações do Parlamento e os comentários do público”.
Receita será destinada ao controle de imigração
Segundo o governo japonês, a arrecadação adicional obtida com o aumento das taxas será destinada a despesas ligadas ao controle de imigração e também a programas de ensino da língua japonesa.
O tema gerou críticas durante a tramitação da proposta no Parlamento.
Protestos ocorreram durante votação
Na quinta-feira (28), enquanto ocorriam as deliberações no Parlamento, apoiadores de estrangeiros e cidadãos realizaram manifestações do lado de fora do prédio da Dieta.
Os participantes classificaram a medida como “precipitada” e também como “uma forma de intimidação contra estrangeiros”.
O protesto foi organizado pela Rede Nacional de Solidariedade aos Migrantes. Integrantes da campanha “Não ao Ódio!” criticaram a condução da reforma, apontando falta de transparência e tempo insuficiente para debate.
