Tóquio, Japão – O Partido Liberal Democrático (PLD) aprovou na última terça-feira (9) um projeto de lei que busca proibir a profanação da bandeira nacional japonesa. A proposta prevê pena de prisão ou multa para quem danificar, remover ou profanar publicamente o símbolo nacional.
Segundo informações do Kyodo News, o partido pretende concluir a tramitação da proposta ainda durante a atual sessão parlamentar, que se estende até meados de julho.
O texto recebeu aval do Conselho de Pesquisa Política do PLD e, posteriormente, do Conselho Geral, encerrando as deliberações internas da legenda.
O que prevê o projeto de lei
A proposta estabelece que qualquer pessoa que danificar, remover ou profanar publicamente a bandeira japonesa de maneira que “desperte fortes sentimentos de desconforto ou repulsa em outros” será passível de punição com pena de prisão de até dois anos ou multa de até 200 mil ienes.
As medidas também alcançarão indivíduos que realizarem transmissões ao vivo ou publicarem vídeos na internet mostrando atos de profanação da bandeira.
Debate sobre liberdade de expressão
As punições previstas são equivalentes às já existentes no Código Penal japonês para casos de profanação de bandeiras de outros países.
A ausência de uma legislação semelhante para a bandeira japonesa era apontada pela coalizão governista como uma contradição que deveria ser corrigida.
O projeto figura entre as principais prioridades legislativas da primeira-ministra Sanae Takaichi. Apesar disso, enfrenta resistência de setores da oposição, que veem risco de violação ao direito constitucional à liberdade de expressão.
Entre os críticos está Takeshi Shina, secretário-geral da Aliança Centrista Reformista. Em declaração a jornalistas na terça-feira (9), ele afirmou que as punições criminais impostas pelo governo “restringem severamente os direitos humanos” e que “não há uma razão clara” para sua utilização como mecanismo de dissuasão.
Exceções previstas na proposta
Na tentativa de reduzir preocupações relacionadas à liberdade de expressão, o projeto estabelece algumas exceções.
Entre elas estão as inscrições feitas em bandeiras utilizadas para apoiar atletas que representam o Japão. Vale também para a exibição de cenas de destruição da bandeira em filmes com atores reais.
Também ficam excluídas da aplicação da lei obras de ficção, como animes, mangás e videogames, além de conteúdos produzidos por inteligência artificial generativa.
Discussões anteriores dentro do partido também concluíram que pequenas bandeiras japonesas decorativas, frequentemente utilizadas em refeições infantis servidas em restaurantes, não fazem parte das medidas.
Nada contra este projeto de lei,mas da para perceber que este atual governo,é igual aos outros,na qual só criam projetos de leis,sem muita noção e copiam o que os outros ex ministros fizeram no poder(subsídios de gás,luz,gasolina,..).
Ao invés deste atual governo,se preocupar em aumentar os salários de cada província,ficam inventando impostos para pagar,para dar de benefícios para quem tem filhos menores de idade…