Tóquio, Japão – A política do governo japonês para reforçar os critérios de concessão ou renovação de visto de estrangeiros levou 115 municípios do país a compartilhar informações com a Agência de Serviços de Imigração sobre inadimplentes no pagamento do seguro nacional de saúde (Kokumin Kenko Hoken), informou o jornal Asahi na quinta-feira (11), citando dados referentes a até 25 de maio.
As informações fornecidas pelos municípios podem influenciar processos de mudança ou renovação do visto. Em alguns casos, a análise pode resultar na não concessão da autorização de permanência.
Pagamento do seguro também entra na análise de visto
De acordo com a Agência de Serviços de Imigração, o cumprimento de obrigações como o pagamento de impostos faz parte dos critérios considerados na análise de pedidos de mudança ou renovação do visto. O pagamento do seguro nacional de saúde também está incluído nessa avaliação.
Para viabilizar o compartilhamento de dados, a agência vem firmando acordos voluntários com municípios desde o fim de 2020. Com base na legislação tributária local, as administrações municipais podem fornecer uma “lista negra” contendo informações como nome, número do cartão de residência e situação de inadimplência dos estrangeiros.
Segundo a agência, até a primavera do ano passado, 27 pessoas tiveram pedidos de visto negados após o recebimento dessas informações.
Municípios buscam reduzir inadimplência
Para os municípios com grande número de residentes estrangeiros, reduzir a inadimplência é um desafio comum, já que a cobrança exige tempo e recursos financeiros.
Por isso, as administrações locais esperam que a possibilidade de impacto na situação migratória funcione como incentivo para que os contribuintes regularizem os pagamentos.
No entanto, a Agência de Serviços de Imigração não divulgou quais municípios participam do programa. Além disso, os critérios utilizados para definir quando a inadimplência é considerada “grave” não foram tornados públicos.
Taxa de pagamento entre estrangeiros é menor
Dados compilados pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social mostram que, entre cerca de 150 municípios que acompanham a arrecadação do seguro nacional de saúde de estrangeiros, a taxa de pagamento ficou em aproximadamente 63%.
Por outro lado, a taxa geral de arrecadação, incluindo japoneses, alcançou cerca de 93%, um índice significativamente superior.
