Japão abre consulta pública sobre aumento das taxas de visto; veja como enviar sua opinião

Tóquio, Japão – O governo do Japão abriu uma consulta pública sobre a proposta de aumento das taxas cobradas de estrangeiros em procedimentos de residência. Entre as mudanças, o valor para solicitar visto permanente passaria dos atuais ¥10 mil para ¥200 mil.

A consulta começou na sexta-feira (3) e recebe opiniões até o dia 2 de agosto. Qualquer pessoa pode se manifestar sobre a proposta, que prevê a entrada em vigor das novas taxas em 1º de outubro deste ano.

A Agência de Serviços de Imigração publicou a minuta do decreto após a aprovação da revisão da Lei de Controle de Imigração. O documento detalha os valores previstos para mudança de status de residência, renovação do período de permanência e residência permanente.

Taxas poderão variar conforme período de residência

Atualmente, a taxa para renovação ou mudança do status de residência é de ¥6 mil nos procedimentos feitos no balcão e ¥5,5 mil nos pedidos online.

Pela proposta, o valor passará a variar de acordo com o período de residência concedido:

• até três meses: ¥10 mil, tanto no atendimento presencial quanto no procedimento online;
• mais de três meses e até seis meses: ¥18 mil no balcão e ¥15 mil online;
• mais de seis meses e menos de um ano: ¥25 mil no balcão e ¥21 mil online;
• um ano: ¥33 mil no balcão e ¥27 mil online;
• mais de um ano e menos de três anos: ¥48 mil no balcão e ¥42 mil online;
• três anos ou mais e menos de cinco anos: ¥64 mil no balcão e ¥56 mil online;
• cinco anos ou mais: ¥75 mil no balcão e ¥65 mil online.
• visto permanente: ¥200 mil, somente de forma presencial

Governo quer novas taxas a partir de outubro

O ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, afirmou em entrevista coletiva que o número de estrangeiros residentes no Japão atingiu um recorde e que os custos necessários para garantir uma gestão adequada da entrada e permanência no país devem aumentar.

“É necessário pedir também aos estrangeiros uma contribuição compatível, a fim de garantir recursos financeiros suficientes”, afirmou.

O governo pretende colocar os novos valores em vigor em 1º de outubro.

A proposta também prevê a possibilidade de redução de parte das taxas para pessoas em dificuldades financeiras reconhecidas como refugiadas, estejam sob proteção complementar ou se enquadrem em outros casos que exijam consideração humanitária. Pela minuta, em determinados procedimentos, os valores poderão ser reduzidos para ¥10 mil ou ¥20 mil.

Qualquer pessoa pode enviar opinião

A consulta pública, conhecida no Japão como public comment, permite que qualquer pessoa apresente uma opinião sobre a proposta de alteração das regras.

De acordo com o aviso da Agência de Serviços de Imigração, as manifestações devem ser acompanhadas de justificativa e apresentadas em japonês. O órgão aceita o envio pelo sistema eletrônico e-Gov. Opiniões por telefone não serão recebidas.

No e-Gov, a consulta está identificada pelo número 315000136. O período oficial de recebimento começou às 10h de 3 de julho e termina à 0h de 3 de agosto, o que, na prática, significa que o governo receberá as opiniões até o fim do dia 2 de agosto.

Para participar pelo e-Gov, é necessário acessar a página da consulta e clicar em todos os arquivos PDF para chegar ao formulário pelo botão 意見入力へ. O texto de cada manifestação pode ter até 2 mil caracteres, em japonês.

O participante pode informar dados como nome, endereço e telefone, mas não de forma obrigatória.

No caso de empresas que empregam estrangeiros, é possível apresentar a manifestação sob a perspectiva empresarial e explicar os possíveis impactos das novas taxas.

A Agência de Serviços de Imigração informa que não responderá individualmente às manifestações recebidas.