Tóquio, Japão – O Nishinippon Shimbun publicou recentemente um editorial criticando duramente o aumento das taxas cobradas de estrangeiros em procedimentos de visto no Japão e alertando que a medida pode prejudicar a convivência no país.
Logo no início do texto, o jornal afirma que a mudança “claramente vai na contramão do princípio da convivência” e faz um alerta sobre a imagem do país no exterior. “O mundo pode interpretar que o Japão está tentando fechar as portas aos estrangeiros”, diz o editorial.
A revisão da Lei de Imigração e Refugiados, já aprovada, eleva de forma significativa o limite das taxas para mudança e renovação do status de residência e para pedidos de visto permanente.
O teto atual de 10 mil ienes passará para 100 mil ienes nos procedimentos de mudança ou renovação do status de residência e para 300 mil ienes nos pedidos de residência permanente.
O governo definirá por decreto os valores efetivamente cobrados. A previsão é que as taxas de mudança e renovação, atualmente fixadas em 6 mil ienes, passem a variar entre cerca de 10 mil e 75 mil ienes, dependendo do período de permanência. No caso da residência permanente, o valor deve subir dos atuais 10 mil ienes para aproximadamente 200 mil ienes.
O Nishinippon Shimbun chama atenção principalmente para o impacto sobre estrangeiros em dificuldades financeiras e famílias com muitos filhos. De acordo com o editorial, uma família de quatro pessoas com período de residência de cinco anos poderá ver o custo total subir de 24 mil para cerca de 280 mil ienes.
“Se não puderem pagar, não há problema que deixem o Japão. A dimensão irracional do aumento parece transmitir exatamente essa mensagem”, critica o jornal.
Preocupação com refugiados
O editorial demonstra preocupação especial com pessoas que solicitaram reconhecimento como refugiadas. Segundo o jornal, a análise dos pedidos leva, em média, quase três anos e, em alguns casos, ultrapassa cinco anos.
Durante esse período, os solicitantes precisam pagar taxas sempre que renovam seus status de residência de curta duração.
“Não poderão surgir casos em que pessoas que fugiram de perseguições se tornem obrigadas a deixar o país simplesmente porque não conseguem pagar as taxas?”, questiona o Nishinippon Shimbun.
O jornal reconhece que o limite das taxas permaneceu praticamente inalterado por mais de 40 anos e considera compreensível uma revisão diante da alta dos preços e do aumento dos custos dos processos migratórios.
A crítica, porém, está na dimensão do reajuste e na decisão do governo de utilizar parte da arrecadação para financiar políticas mais amplas voltadas aos estrangeiros, como melhorias nos sistemas de análise dos processos e programas de ensino da língua japonesa.
“Não é razoável o argumento do governo de exigir que os estrangeiros arquem com esses custos sob o princípio de que o beneficiário deve pagar”, afirma o editorial.
“A sociedade japonesa também é beneficiária”
O Nishinippon Shimbun lembra que o número de estrangeiros residentes no Japão chegou a cerca de 4,13 milhões no fim do ano passado, o maior já registrado.
Esses trabalhadores, de acordo com o jornal, desempenham funções importantes em setores que enfrentam grave falta de mão de obra, como agricultura, pesca, construção civil e cuidados de idosos.
“Se a sociedade japonesa é sustentada por essas pessoas, os beneficiários não são apenas os estrangeiros”, afirma o editorial. “O correto é que os custos das políticas necessárias sejam assumidos por toda a sociedade.”
O governo prevê medidas de redução ou isenção das taxas para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras. Ele deverá elaborar diretrizes com os critérios para concessão do benefício.
Para o jornal, o sistema precisa levar em consideração os direitos humanos e permitir uma aplicação ampla das reduções de acordo com as circunstâncias individuais.
“Uma postura voltada prioritariamente para a cobrança fará com que os estrangeiros se afastem do Japão”, alerta.
Críticas ao endurecimento das regras
O editorial também relaciona o aumento das taxas a outras medidas recentes de endurecimento da política para estrangeiros.
Entre elas está a mudança nas regras do status de residência para gestão e administração de empresas. O capital mínimo exigido para empreendedores estrangeiros passou de 5 milhões para 30 milhões de ienes.
O Nishinippon Shimbun reconhece que a medida pode ajudar a impedir abusos envolvendo empresas sem atividade real criadas apenas para obtenção do visto de residência.
Por outro lado, afirma que há casos de restaurantes administrados há anos por estrangeiros que acabaram fechando as portas. “A forma como isso foi feito é excessivamente brusca”, critica.
Na conclusão, o jornal faz uma das críticas mais duras ao governo da primeira-ministra Sanae Takaichi e à política de “convivência ordenada”.
“Uma série de medidas que parece mirar especificamente os estrangeiros estimula o preconceito e a discriminação na sociedade”, afirma.
O editorial termina questionando diretamente o discurso da primeira-ministra de que a política do governo não tem caráter xenófobo.
“As palavras da primeira-ministra de que o governo ‘mantém distância da xenofobia’ não passam de aparência”, conclui o Nishinippon Shimbun.
