Tóquio, Japão – A Agência de Serviços de Imigração do Japão começou a fornecer às prefeituras dados pessoais de estrangeiros que vivem fora de centros de detenção enquanto passam por um processo de deportação. A medida vale para todos os municípios onde essas pessoas residem, informou o jornal Yomiuri no último sábado (8).
Até agora, a Imigração repassava os dados principalmente quando o próprio estrangeiro autorizava. Com isso, algumas prefeituras não conseguiam confirmar quem vivia no município e houve casos de pessoas que desapareceram.
A iniciativa busca ampliar a cooperação com os governos locais e facilitar o acompanhamento desses estrangeiros. A medida entrou em vigor em julho como parte das ações do governo da primeira-ministra Sanae Takaichi contra a permanência irregular no país.
Estrangeiros podem permanecer fora de centros de detenção
A Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados estabelece que estrangeiros em situação irregular ou que exercem atividades não permitidas pelo status de residência podem receber uma ordem de deportação.
No entanto, a expulsão do país nem sempre ocorre imediatamente. Durante a análise do caso, os procedimentos para deixar o Japão ou a solicitação de refúgio, a pessoa pode permanecer em território japonês.
Além da permanência em centros de detenção, existem mecanismos que permitem viver na comunidade. Um deles é a liberdade provisória, destinada, por exemplo, a pessoas que precisam de cuidados especiais por motivos de saúde.
Outro é o sistema de supervisão, que permite a permanência fora das instalações da Imigração desde que um conhecido ou outra pessoa assuma a função de supervisor.
Falta de informações dificultava serviços municipais
Anteriormente, a Imigração fornecia os dados pessoais às prefeituras após obter o consentimento do estrangeiro. Os municípios também podiam solicitar as informações sem essa autorização, mas recorriam pouco a esse sistema.
Além disso, quem recebe uma ordem de deportação perde o registro de residente. Por isso, quando a pessoa não autorizava o compartilhamento dos dados, a prefeitura tinha dificuldade para confirmar que ela ainda vivia no município.
Consequentemente, o governo local também enfrentava obstáculos para oferecer serviços públicos, como ensino obrigatório e vacinação.
Dados serão enviados todos os meses
Desde julho, a Imigração envia mensalmente às prefeituras os dados dos estrangeiros que passam a residir no município enquanto aguardam a conclusão do processo de deportação.
As informações incluem nome, endereço, nacionalidade e data de nascimento. O envio ocorre de forma automática, sem que o município precise fazer uma solicitação.
Além disso, para evitar falhas na atualização dos registros, a agência enviará anualmente uma lista com os dados de todos os estrangeiros nessa situação que residiam em cada município no mês de junho.
Mais de 7,7 mil receberam ordem de deportação
Segundo a Agência de Serviços de Imigração, 7.722 estrangeiros receberam ordens de deportação em 2025.
No fim do mesmo ano, 2.429 pessoas estavam em liberdade provisória, enquanto 1.546 viviam fora dos centros de detenção sob o sistema de supervisão.
Por fim, a Imigração cancelou a liberdade provisória de 133 pessoas em 2025 por motivos como fuga ou risco de fuga. No mesmo período, 60 estrangeiros perderam o direito de permanecer sob supervisão.
