Tóquio, Japão – Estrangeiros que solicitarem pela internet a renovação do visto de permanência ou a mudança de status no Japão terão de pagar uma tarifa adicional de ¥330 ou ¥550, além dos novos valores anunciados pelo governo.
A cobrança valerá para pedidos apresentados a partir de 1º de outubro, quando entrarão em vigor as novas taxas dos procedimentos migratórios. Assim, dependendo do período concedido, o custo total de uma solicitação online poderá chegar a ¥65.550.
A Agência de Serviços de Imigração informou ainda que outros procedimentos realizados pela internet, como a permissão de reentrada, terão uma tarifa de processamento de ¥220.
Confira os valores das tarifas nos pedidos online
A tarifa adicional será de ¥330 para procedimentos cuja taxa varia de ¥10 mil a ¥42 mil. Nos casos em que a taxa for de ¥56 mil ou ¥65 mil, a cobrança de processamento será de ¥550.
| Período concedido | Nova taxa online | Tarifa adicional | Total a pagar |
|---|---|---|---|
| Até 3 meses | ¥10.000 | ¥330 | ¥10.330 |
| Mais de 3 até 6 meses | ¥15.000 | ¥330 | ¥15.330 |
| Mais de 6 meses e menos de 1 ano | ¥21.000 | ¥330 | ¥21.330 |
| 1 ano | ¥27.000 | ¥330 | ¥27.330 |
| Mais de 1 ano e menos de 3 anos | ¥42.000 | ¥330 | ¥42.330 |
| 3 anos ou mais e menos de 5 anos | ¥56.000 | ¥550 | ¥56.550 |
| 5 anos ou mais | ¥65.000 | ¥550 | ¥65.550 |
A tarifa não mudará independentemente do pagamento por meio de uma loja de conveniência ou de uma operação bancária.
Os valores anteriormente divulgados pela Imigração continuam sendo as taxas oficiais dos procedimentos. A cobrança de ¥330 ou ¥550 corresponde ao serviço prestado pela empresa encarregada de processar o pagamento online.
Outros procedimentos terão acréscimo de ¥220
Além disso, a Imigração também aplicará a tarifa de processamento a alguns procedimentos cujos valores básicos continuarão os mesmos.
| Procedimento online | Taxa oficial | Tarifa adicional | Total a pagar |
|---|---|---|---|
| Permissão de reentrada única | ¥3.500 | ¥220 | ¥3.720 |
| Permissão de reentrada múltipla | ¥6.500 | ¥220 | ¥6.720 |
| Certificado de autorização para trabalhar | ¥1.600 | ¥220 | ¥1.820 |
As informações constam da página sobre pagamentos online divulgada pela Agência de Imigração nesta sexta-feira (28).
Como proceder com o pagamento online
Para os pedidos apresentados pela internet a partir de 1º de outubro, o pagamento deixará de ser feito com selo fiscal, conhecido em japonês como shuunyuu inshi.
Depois da conclusão da análise, o solicitante receberá por e-mail as instruções para pagar a taxa e a tarifa adicional em uma loja de conveniência ou por meio de uma operação bancária.
Quem utilizar internet banking poderá concluir o procedimento sem usar dinheiro em espécie.
Apesar da mudança, cartões de crédito e pagamentos por QR Code não serão aceitos. A Imigração também alertou que nem todas as redes de lojas de conveniência participarão do sistema.
Não haverá envio de boleto ou aviso de pagamento em papel. A Agência informou que divulgará posteriormente outros detalhes operacionais, incluindo os canais de atendimento relacionados ao novo sistema.
Site para fazer pedidos online de renovação de visto ou mudança de status: acesse aqui.
Pedidos no balcão continuarão usando selo fiscal
Quem apresentar a solicitação diretamente em um escritório da Imigração continuará pagando com selos fiscais. Nesse caso, porém, não haverá a tarifa de processamento cobrada nos pedidos online.
Devido à variedade dos novos valores, a Agência recomenda que o estrangeiro aguarde o cartão-postal com o resultado da análise e compre antecipadamente a quantidade indicada de selos fiscais.
A orientação é procurar uma agência dos Correios de maior porte, pois lojas instaladas dentro ou nas proximidades dos escritórios da Imigração podem não ter todos os valores disponíveis. Segundo o órgão, os selos fiscais devem ser comprados em dinheiro.
Relembre os novos valores no balcão
As taxas presenciais de renovação do visto de permanência e mudança de status também variam de acordo com o período efetivamente concedido pela Imigração.
| Período concedido | Taxa no balcão |
|---|---|
| Até 3 meses | ¥10.000 |
| Mais de 3 até 6 meses | ¥18.000 |
| Mais de 6 meses e menos de 1 ano | ¥25.000 |
| 1 ano | ¥33.000 |
| Mais de 1 ano e menos de 3 anos | ¥48.000 |
| 3 anos ou mais e menos de 5 anos | ¥64.000 |
| 5 anos ou mais | ¥75.000 |
| Visto permanente | ¥200.000 |
O sistema online não aceita pedidos para visto permanente. Por isso, o procedimento continuará sendo feito no balcão e não terá a tarifa adicional de processamento.
As novas taxas valem somente para as solicitações apresentadas a partir de 1º de outubro. Pedidos recebidos pela Imigração até 30 de setembro continuarão sujeitos às taxas atuais de 6 mil ou 10 mil ienes, mesmo que a autorização saia posteriormente. As regras estão detalhadas na página oficial sobre a revisão das taxas.
Consultas receberam 7.850 manifestações
O governo também publicou nesta sexta-feira os resultados oficiais das duas consultas públicas relacionadas às novas cobranças.
A consulta sobre o decreto e as normas que definiram os valores recebeu 6.175 manifestações. Outras 1.675 contribuições foram encaminhadas na consulta específica sobre as regras de redução das taxas para estrangeiros em situação de vulnerabilidade econômica e humanitária.
Ao todo, os dois processos contabilizaram 7.850 manifestações pelos canais formais. Os números correspondem a contribuições, e não necessariamente a pessoas diferentes, pois um mesmo participante poderia enviar mais de uma opinião ou participar das duas consultas.
A Nippon TV havia informado que mais de 10 mil opiniões chegaram à Imigração, considerando também manifestações enviadas diretamente pelo formulário geral disponível no site do órgão.
Apesar das críticas e sugestões recebidas, os valores das taxas não sofreram alterações. Os resultados podem ser consultados no sistema de consultas públicas do e-Gov.
