Entidades a favor de estrangeiros no Japão pedem retirada de regras mais rígidas para visto permanente

Tóquio, Japão – Organizações que atuam na defesa dos direitos dos estrangeiros pediram ao governo japonês a retirada da proposta que endurece os requisitos para a concessão do visto permanente.

Representantes das entidades realizaram uma coletiva de imprensa e uma reunião na sexta-feira (28), dentro do Parlamento, sob o lema “Não ao endurecimento da residência permanente”.

De acordo com a agência Kyodo, os participantes afirmaram que as mudanças propostas pelo governo “retiram a segurança e a tranquilidade dos estrangeiros” que vivem no país.

A reunião teve organização da NPO Rede Nacional de Solidariedade com Migrantes, conhecida em japonês como Ijūren (移住者と連帯する全国ネットワーク).

“Isso é que ameaça a ordem. Somos totalmente contra”, declarou Eriko Suzuki, codiretora da organização.

Estrangeiros que vivem há muitos anos no Japão também participaram do encontro. Um deles pediu que o governo “não torne mais rígidos os requisitos para a residência permanente”, segundo a Kyodo.

Proposta estabelece novos critérios

A minuta divulgada pela Agência de Serviços de Imigração prevê que a renda familiar do solicitante alcance, de forma contínua, um patamar superior à renda média das famílias japonesas com o mesmo número de integrantes.

O governo ainda não apresentou publicamente uma tabela com os valores exigidos para cada composição familiar.

O cálculo deverá considerar a renda conjunta das pessoas que moram e compartilham as despesas da casa. No entanto, rendimentos obtidos por familiares com vistos que não têm o trabalho como finalidade principal, como o visto de dependente, não deverão entrar na soma.

Parentes sustentados pelo solicitante, inclusive aqueles que moram fora do Japão, devem entrar na definição do número de integrantes da família.

Aposentadoria e conhecimento de japonês

A proposta também cria um critério relacionado à aposentadoria. A Imigração pretende avaliar se o valor que o estrangeiro deverá receber no futuro corresponde ao benefício estimado de uma pessoa que tenha trabalhado por 30 anos, contribuindo para o kousei nenkin, com renda no patamar exigido.

Caso a aposentadoria projetada fique abaixo desse nível, poupança ou outros ativos financeiros poderiam compensar a diferença.

Outro ponto é a exigência de conhecimento do idioma japonês equivalente ao nível B1 do Quadro de Referência para o Ensino da Língua Japonesa. Esse patamar indica capacidade de compreender os principais pontos de assuntos cotidianos e se comunicar com certa independência.

O governo pode dispensar a exigência em algumas situações, como para determinados profissionais altamente qualificados, pessoas que tenham cursado pelo menos seis anos do ensino fundamental ou médio no Japão e alguns filhos de residentes permanentes nascidos no país.

Os candidatos também deverão demonstrar conhecimento das leis, dos sistemas públicos e das regras de convivência no Japão. A Agência de Imigração ainda definirá a forma de avaliação.

Escolarização dos filhos

O governo pretende avaliar ainda se os filhos em idade escolar frequentam o ensino fundamental ou ginasial. A falta de matrícula poderá pesar negativamente na análise do pedido de residência permanente.

A proposta também amplia os prazos exigidos para cônjuges de japoneses, residentes permanentes e residentes permanentes especiais. Atualmente, a regra excepcional permite solicitar a residência permanente após três anos de casamento e pelo menos um ano de residência contínua no Japão.

Pela nova diretriz, serão necessários cinco anos de casamento e três anos de residência no país.

Regras ainda não são definitivas

As mudanças fazem parte de uma minuta submetida a consulta pública pela Agência de Imigração. Interessados podem enviar manifestações pelo sistema e-Gov até as 0h de 4 de setembro — na prática, até o fim do dia 3.

O governo prevê aplicar a maior parte das novas diretrizes aos pedidos apresentados a partir de 1º de abril de 2027.

Entretanto, a regra de renda poderá alcançar pedidos apresentados nos seis meses anteriores à entrada em vigor, desde que ainda estejam em análise em 1º de abril. Isso significa que solicitações feitas a partir de outubro de 2026 poderão ser avaliadas pelo novo critério caso permaneçam pendentes.

As exigências poderão ser modificadas depois da consulta pública. A versão definitiva ainda não foi publicada.

Fontes: Agência de Serviços de Imigração – minuta completa, resumo oficial das mudanças, consulta pública no e-Gov, comunicado da Ijūren e Kyodo News.