Tóquio, Japão – O Japão iniciou uma ampla reformulação dos procedimentos de imigração, com aumento expressivo das taxas e regras mais rigorosas para a concessão de visto permanente. Especialistas, entidades de apoio a estrangeiros e jornais criticam principalmente o impacto financeiro, a falta de critérios numéricos transparentes e a aplicação de parte das mudanças a pedidos que já estavam em análise.
A Agência de Serviços de Imigração publicou a versão definitiva das novas diretrizes em 1º de outubro. O texto manteve integralmente a minuta apresentada em agosto, apesar das 5.180 manifestações recebidas durante a consulta pública.
De acordo com o resultado divulgado no e-Gov, nenhuma sugestão levou à alteração do projeto. A Imigração organizou as principais manifestações e suas respostas em 77 tópicos. ([public-comment.e-gov.go.jp][1])
Advogados alertam para risco de afastar estrangeiros
Em entrevista ao jornal Mainichi, o advogado Ibusuki Shoichi criticou o fato de a Imigração estabelecer, por meio de uma diretriz administrativa, regras que considera comparáveis a uma lei, mas sem discussão e aprovação do Parlamento.
Segundo ele e outros advogados que atuam na defesa de estrangeiros, os novos critérios podem tornar a residência permanente praticamente inacessível para muitas pessoas que vivem e trabalham legalmente no Japão. Os especialistas também avaliam que a política poderá reduzir o número de trabalhadores estrangeiros que escolhem o país para construir uma vida de longo prazo.
Ibusuki e a colega de profissão Komai Chie, representantes da Rede de Advogados para Mudar a Imigração, também classificaram a política como uma “lógica de uso e descarte”. Para eles, o Japão aceita estrangeiros quando precisa de mão de obra, mas dificulta a estabilização da vida dessas pessoas quando elas pretendem permanecer definitivamente no país.
A Associação de Advogados de Quioto afirmou que muitas pessoas que conseguiriam a residência permanente pelas regras anteriores poderão deixar de cumprir os novos parâmetros. A entidade também questionou a necessidade de uma mudança tão rápida e pediu a retirada das diretrizes.
Jornal vê avanço do discurso excludente
Em editorial publicado em 7 de setembro, o Mainichi afirmou que as novas regras podem retirar a esperança de estrangeiros que escolheram viver definitivamente no Japão.
O jornal classificou a medida como prejudicial aos direitos humanos e pediu sua retirada, além de alertar para o avanço de uma política migratória orientada pelo discurso de exclusão. O editorial destacou especialmente a exigência de renda acima da média das famílias japonesas e a projeção de aposentadoria equivalente a 30 anos de contribuição ao sistema dos empregados.
A Rede Nacional de Solidariedade com Migrantes, que reuniu o apoio de centenas de organizações, também afirmou que a combinação entre endurecimento dos critérios e aumento das taxas poderá manter muitos estrangeiros em situações migratórias menos estáveis, mesmo depois de anos de trabalho, pagamento de impostos e formação de vínculos familiares no Japão.
Taxa de ¥200 mil também provoca críticas
Desde 1º de outubro, a taxa da residência permanente subiu de ¥10 mil para ¥200 mil, aumento de 20 vezes. O valor é cobrado quando o pedido recebe aprovação.
As taxas de alteração e renovação do status de residência também passaram a variar conforme o período concedido. Nos pedidos presenciais, os valores agora ficam entre ¥10 mil e ¥75 mil. Pedidos recebidos até 30 de setembro continuam sujeitos aos valores antigos, ainda que a decisão seja emitida posteriormente, conforme a orientação oficial da Imigração. ([moj.go.jp][5])
A Associação de Advogados de Sapporo avaliou que a cobrança cria uma barreira econômica para a permanência estável no país. A entidade calculou que uma família de quatro pessoas poderá pagar ¥800 mil caso todos obtenham a residência permanente ao mesmo tempo.
A associação também contestou o argumento do “beneficiário pagador” usado pelo governo. Segundo a entidade, os estrangeiros trabalham, consomem, pagam impostos e contribuições sociais, enquanto o Japão inteiro se beneficia dessa participação. Por isso, não seria adequado transferir apenas aos residentes estrangeiros os custos gerais da política migratória e das medidas de convivência social.
A Associação de Advogados de Tóquio também classificou o aumento como repentino e excessivo. A entidade alertou que famílias com crianças ou idosos e pessoas em situação econômica vulnerável poderão enfrentar dificuldades para manter um status regular e estável.
O governo, por outro lado, afirma que o reajuste financiará a modernização dos serviços migratórios, o fortalecimento do controle de permanência e as políticas destinadas à adaptação dos estrangeiros à sociedade japonesa.
O que já mudou em outubro de 2026
Desde 1º de outubro, estão em vigor:
- a taxa de ¥200 mil para pedidos de residência permanente apresentados a partir dessa data;
- as novas taxas escalonadas para alteração e renovação do status de residência;
- o novo critério de renda familiar na análise da residência permanente;
- a avaliação sobre a possibilidade de a família depender atualmente ou no futuro de recursos públicos.
O critério de renda também poderá alcançar pedidos apresentados desde 1º de abril de 2026 que ainda estavam em análise em 1º de outubro. A Imigração justificou essa aplicação com base no prazo oficial de processamento, estimado entre quatro e seis meses.
Pelas novas diretrizes, a renda anual do domicílio deve permanecer acima da média das famílias japonesas com o mesmo número de integrantes. Dependentes que vivem no exterior entram na contagem do tamanho da família, mas a renda obtida por pessoas com status como Family Stay não será incluída.
A Imigração informou que não publicará o valor concreto da renda exigida, nem os números utilizados para avaliar a aposentadoria e o patrimônio financeiro. Segundo o órgão, a divulgação poderia prejudicar a eficácia da fiscalização. Essa decisão aumentou as críticas sobre a falta de previsibilidade do processo.
O que deve valer a partir de abril de 2027
A partir dos pedidos apresentados em 1º de abril de 2027, a análise deverá incluir, em regra:
- projeção de aposentadoria equivalente ao benefício de quem trabalhou durante 30 anos, no nível de renda de referência, com contribuição ao kōsei nenkin;
- patrimônio financeiro suficiente para cobrir eventual insuficiência da aposentadoria;
- proficiência em japonês equivalente ao nível B1;
- compreensão das leis, dos sistemas e das regras de convivência do Japão;
- situação escolar dos filhos em idade obrigatória;
- cinco anos de casamento efetivo e três anos de residência contínua no Japão para cônjuges de japoneses, residentes permanentes ou residentes permanentes especiais.
Somente ativos financeiros poderão complementar uma previsão de aposentadoria considerada insuficiente. A Imigração também pretende rejeitar dinheiro obtido temporariamente, como empréstimos contratados apenas para aumentar o saldo apresentado durante o processo.
Embora tenha mantido a exigência de japonês no nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR), o governo ainda não definiu quais exames, certificados ou outras formas de comprovação aceitará. O método usado para verificar o conhecimento das regras japonesas também será divulgado antes do início da aplicação.
O nível B1 corresponde a uma faixa intermediária de proficiência. Nesse estágio, a pessoa consegue compreender os pontos principais de conversas claras sobre assuntos cotidianos, como trabalho, escola e lazer, além de lidar de forma relativamente autônoma com situações comuns da vida no Japão. Também deve conseguir relatar experiências, explicar planos e apresentar brevemente opiniões e justificativas.
A Imigração sustenta que nenhum desses itens provocará automaticamente a rejeição do pedido, pois continuará avaliando o conjunto das circunstâncias de cada solicitante. No entanto, especialistas observam que a ausência de valores objetivos e métodos de comprovação já definidos poderá aumentar a insegurança entre os estrangeiros que planejam solicitar a residência permanente.
É pegar ou largar. Agora estão s achando os gostosões (prep0tent3s), são sem noção. Osaka já sente falta dos chineses e só o tempo que fará resultados ou a m0rte destes 🐐🐐 antes. Quando tiverem no buraco 🕳️ dá uma subidinha em cima já será suficiente 🤣😈😇
O governo só se vai dar conta,da 💩 que estão fazendo,daqui alguns meses,quando os estrangeiros em geral,acabam voltando em seus países de origem,falindo muitas empresas e comércios locais que dependem vender para que o governo continue recolhendo impostos destas empresas!
Tem províncias,que se não fosssm estrangeiros,muitos comércios estariam fechados!