Tóquio, Japão – Uma mudança no seguro social do Japão a partir de outubro poderá afetar quem trabalha como arubaito ou part-time, principalmente pessoas que hoje controlam suas horas de trabalho para permanecer abaixo de determinados limites de renda.
A principal alteração é o fim da exigência de receber ¥88 mil por mês para que determinados trabalhadores de meio período entrem no seguro social da empresa. Porém, isso não significa que o limite de ¥1,3 milhão para continuar como dependente do cônjuge será eliminado, segundo informações da Chiba TV.
São duas regras diferentes. Entender essa diferença é importante para saber se a mudança poderá afetar o salário e a situação do trabalhador.
O que muda em outubro
Até setembro, um dos requisitos para determinados trabalhadores de meio período entrarem no seguro social da empresa era receber pelo menos ¥88 mil por mês.
A partir de outubro, esse valor deixa de ser considerado como requisito.
Isso significa que uma pessoa que recebe menos de ¥88 mil poderá entrar no seguro social da empresa, desde que cumpra os outros critérios.
Entre as condições que continuam valendo estão:
- trabalhar pelo menos 20 horas por semana;
- ter previsão de permanecer no emprego por mais de dois meses;
- não ser estudante;
- trabalhar em uma empresa que atualmente esteja dentro do critério de tamanho previsto pela legislação.
Portanto, o fim da exigência de ¥88 mil não significa que qualquer pessoa que trabalhe algumas horas por semana será automaticamente incluída no seguro social.
E o limite de ¥1,3 milhão?
Aqui está uma diferença importante.
O valor de ¥1,3 milhão por ano está relacionado à possibilidade de permanecer como dependente do seguro social do cônjuge ou de outro familiar, conforme as regras aplicáveis.
Por isso, uma pessoa pode receber menos de ¥1,3 milhão por ano e, ainda assim, ter que entrar no seguro social da própria empresa.
Por exemplo:
¥80 mil por mês = ¥960 mil por ano
Mesmo estando abaixo de ¥1,3 milhão, essa pessoa poderá ser incluída no seguro social da empresa se trabalhar pelo menos 20 horas por semana e cumprir os demais requisitos.
Isso acontece porque o limite de ¥88 mil e o limite de ¥1,3 milhão não são a mesma coisa.
O primeiro estava relacionado à entrada no seguro social da empresa. O segundo está relacionado à condição de dependente.
O que muda no salário
Quando o trabalhador passa a fazer parte do seguro social da empresa, começam a ser descontadas do salário as contribuições para o seguro de saúde e para a aposentadoria dos empregados (kōsei nenkin).
Com isso, o valor recebido em mãos pode diminuir.
Por outro lado, o trabalhador passa a contribuir para a aposentadoria dos empregados e pode ter acesso a benefícios previstos no sistema em situações como doença ou afastamento.
Além disso, a empresa também participa do pagamento das contribuições do seguro social.
É possível ganhar menos de ¥1,3 milhão e deixar de ser dependente?
Sim.
Esse é um dos pontos mais importantes para quem trabalha como arubaito ou part-time.
Uma pessoa que recebe, por exemplo, ¥80 mil por mês pode estar abaixo do limite anual de ¥1,3 milhão, mas, se cumprir os requisitos para entrar no seguro social da empresa, poderá deixar de ser dependente e passar a ter seu próprio seguro social pelo emprego.
Por isso, quem atualmente trabalha menos horas para manter a condição de dependente deve verificar as regras específicas aplicadas ao seu emprego.
Empresas menores também serão incluídas gradualmente
O tamanho da empresa continua sendo um dos critérios neste momento.
Atualmente, a regra alcança empresas com 51 ou mais funcionários. Esse número será reduzido gradualmente a partir de outubro de 2027.
A previsão é que o critério relacionado ao tamanho da empresa seja eliminado completamente em outubro de 2035.
Com isso, mais trabalhadores de empresas menores poderão passar a fazer parte do seguro social.
O que o trabalhador deve verificar
Para saber se a mudança de outubro poderá afetá-lo, não basta olhar apenas para o salário mensal.
É preciso verificar principalmente:
- quantas horas trabalha por semana;
- quanto recebe;
- tamanho da empresa;
- duração prevista do contrato;
- se é estudante;
- se atualmente está como dependente do seguro social de outra pessoa.
A principal mudança em outubro é o fim da exigência de ¥88 mil por mês. Já o limite de ¥1,3 milhão para dependência é outra regra e não desaparece com essa alteração.
governo fechando o cerco para aumentar a arrecadação de dinheiro para poder cobrir a aposentadoria da população idosa.