Osaka, Japão – O Tribunal Superior de Osaka aumentou o valor da indenização que o governo japonês deverá pagar a um homem peruano que permaneceu algemado por mais de 14 horas consecutivas na Unidade de Imigração de Osaka, em dezembro de 2017.
A decisão da última quinta-feira (25) reformou parte do entendimento da primeira instância e reconheceu como ilegal um período maior da detenção.
De acordo com informações do Asahi Shimbun, além de elevar o valor da indenização, o tribunal também concluiu que agentes de imigração provocaram a lesão no braço esquerdo do peruano durante sua contenção.
Tribunal aumenta valor da indenização
Em abril do ano passado, a decisão de primeira instância do Tribunal Distrital de Osaka reconheceu o tempo prolongado e abusivo da detenção, fixando indenização de 110 mil ienes.
Agora, o Tribunal Superior considerou ilegal parte da detenção e aumentou a indenização para 880 mil ienes.
Relembre o caso
O peruano Vladimir Juan Burgos Fujii foi detido em agosto de 2017, aos 44 anos, por estar com o visto vencido. Na ocasião, encaminharam-no à Unidade de Imigração de Osaka.
De acordo com a petição inicial, em 20 de dezembro de 2017, Fujii recusou o almoço em protesto contra a repetição das refeições oferecidas no local. Após a recusa, vários funcionários o seguraram e o levaram para uma sala de isolamento.
No local, o homem permaneceu algemado com as mãos para trás por mais de 14 horas, até o meio-dia do dia seguinte. Posteriormente, um exame médico constatou uma fratura em seu braço esquerdo.
Tribunal Superior anula parte da decisão da primeira instância
O juiz Kenji Tanaka, do Tribunal Superior, anulou o entendimento da primeira instância que havia considerado ilegais apenas seis horas da contenção, período que excedia a norma segundo a qual detenções superiores a oito horas consecutivas dependem de aprovação do diretor.
Na nova decisão, o tribunal concluiu que manter Fujii algemado mesmo após ele ter se acalmado ultrapassou os limites mínimos necessários. Com isso, 12 horas da detenção passaram a ser ilegais.
O Tribunal Superior também determinou que agentes de imigração causaram a lesão no braço esquerdo do homem pelo uso de alguma forma de força física enquanto ele permanecia algemado.
Além disso, anulou a conclusão do Tribunal Distrital de Osaka de que o próprio homem provocou os ferimentos ao se chocar intencionalmente contra uma parede. Por isso, elevou a indenização de 110 mil para 880 mil ienes.
Peruano morreu antes do desfecho do processo
Após o início da ação judicial, Fujii obteve liberdade provisória em maio de 2020 e recebeu autorização especial de permanência em setembro de 2021 para realizar tratamento de um câncer no pâncreas.
Ele faleceu em abril de 2023, aos 49 anos, sem acompanhar as decisões finais da Justiça. A condução do processo passou para uma pessoa próxima.
Após o julgamento, o advogado Masahiro Kawasaki, integrante da equipe de defesa, afirmou durante coletiva de imprensa: “Eles levaram o caso a sério. Estou satisfeito que o veredito tenha sido apropriado.”
Já o Departamento de Imigração de Osaka declarou: “Examinaremos cuidadosamente o conteúdo do veredito e discutiremos nossa resposta futura.”
Juiz reconhece abuso em caso de peruano que teve braço quebrado e ficou algemado por 14 horas na Imigração de Osaka
